Apostila para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Técnico Penitenciário/AGEPEN será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, para o preenchimento de 230 (duzentas e trinta) vagas distribuídas entre as áreas de Segurança e Custódia, de Administração e Finanças e de Assistência e Perícia, existentes no Quadro de Pessoal da AGEPEN.
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 13.691, de 18 de julho de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Técnico Penitenciário do Quadro de Pessoal da AGEPEN, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto e pelas normas e condições constantes neste Edital.
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